Política de Privacidade

Última atualização: 15 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Micca ("Micca", "nós") coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes e visitantes ("você", "titular"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD") e demais normas aplicáveis. Ao utilizar nosso site e realizar compras, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

• Razão social: [preencher: razão social completa]
• CNPJ: [preencher: CNPJ 00.000.000/0000-00]
• Endereço: [preencher: endereço completo, cidade/UF, CEP]
• Contato: [preencher: contato@seudominio.com.br]

2. Dados pessoais que coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

• Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone.
• Dados de entrega: endereço, CEP, cidade e estado.
• Dados de faturamento: CPF e demais informações necessárias à emissão da nota fiscal, quando aplicável.
• Comunicações: informações enviadas quando você entra em contato conosco (dúvidas, reclamações, solicitações).

2.2. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago (Ebazar.com.br Ltda.). Os dados do seu cartão, chave Pix ou boleto são coletados e tratados diretamente pelo Mercado Pago, em ambiente próprio e seguro. A Micca não armazena os dados completos do seu cartão de crédito; recebemos apenas a confirmação do status do pagamento e informações necessárias para processar seu pedido.

2.3. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e horário de acesso.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 7.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

4. Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária para operar a loja, com os seguintes operadores e parceiros:

• Mercado Pago: processamento de pagamentos.
• Vercel Inc.: hospedagem do site.
• Sanity AS: gerenciamento de conteúdo do catálogo.
• Transportadoras / Correios: entrega dos pedidos.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Vercel e Sanity) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, exigindo dos parceiros padrões adequados de proteção de dados.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias. Dados relativos a compras e notas fiscais são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e pelo Código de Defesa do Consumidor. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento do site (por exemplo, para lembrar os itens do seu carrinho) e para entender como o site é utilizado. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As transações são realizadas em conexão criptografada (HTTPS). Nenhum sistema, porém, é completamente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• a revogação do consentimento, quando aplicável.

10. Como exercer seus direitos: Encarregado(a) de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o(a) nosso(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Encarregado(a): [preencher: nome do(a) encarregado(a) de dados]
• E-mail: [preencher: privacidade@seudominio.com.br]

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Dados de crianças e adolescentes

Nosso site não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos que você a consulte regularmente.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail [preencher: contato@seudominio.com.br].

Veja também nossos Termos de Uso e Condições de Venda.